Direito Previdenciário

O que essa área trata

O Direito Previdenciário cuida da relação entre o segurado e a Previdência Social: o que foi contribuído ao longo da vida de trabalho e quais benefícios essa contribuição garante. Entram aqui as aposentadorias, os auxílios pagos em situações de afastamento e as revisões de benefícios já concedidos.

Boa parte das dúvidas começa no próprio histórico de contribuições. Trabalho rural, vínculos antigos sem registro completo e recolhimentos como autônomo costumam aparecer incompletos no CNIS, o extrato do INSS, e mudam o resultado do pedido.

Como o escritório atua

O atendimento começa pela leitura do extrato de contribuições e dos documentos que o segurado tem em mãos. A partir daí, o escritório indica o que pode ser pedido na via administrativa, o que precisa ser corrigido antes e em quais situações é necessário entrar com ação judicial.

O acompanhamento vai do protocolo à decisão, com retorno ao cliente a cada etapa do processo.

Assuntos atendidos

• Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial e por incapacidade permanente
• Auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-acidente
• Revisão de benefício e correção de valores pagos a menor
• Averbação de tempo rural e de tempo especial
• Planejamento previdenciário antes de dar entrada no pedido
• Defesa em processo administrativo e ação judicial contra o INSS

Quando procurar orientação

Pedido negado pelo INSS, benefício cessado sem explicação, valor menor do que o esperado ou dúvida sobre o momento certo de dar entrada na aposentadoria são situações em que a orientação prévia evita perda de prazo e pedido repetido.